Mini - Curso gratuito- Avaliação de imóveis

Avaliação de imóveis

 

Em quais situações é preciso fazer uma avaliação de imóveis? Quando ocorrer algum desses casos:

ü  Locação

ü  Aquisição (venda)

ü  Alienação

ü  Doação

ü  Dação em pagamento

ü  Permuta

ü  Fins contábeis (balanço patrimonial)

ü  Garantia

ü  Seguro

ü  Divisão de bens

ü  Inventário

ü  Adjudicação

ü  Arrematação

 

Doação:

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

 

Alienação

A alienação fiduciária de imóvel é uma garantia dada pelo devedor, que transfere a propriedade de seu imóvel ao credor até o pagamento total da dívida.

 

Dação em pagamento

É o ofício que possibilita ao devedor dar um bem imóvel para quitação de débitos tributários inscritos em dívida ativa da União (DAU). O bem oferecido deve ser de propriedade do contribuinte devedor, estar livre de quaisquer ônus e abranger a totalidade do débito que se pretende liquidar — valor da dívida mais os juros, multas e encargos legais, sem desconto de qualquer natureza. Fundamentação: Art. 356 a 359 do CC.

 

Permuta

De acordo com o artigo 533 do Código civil – Permuta é o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro.

Arrematação:

Segundo o Art. 891 (Lei 13105/15) – Não será aceito lance que ofereça preço vil. (Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação).

 

Adjudicação:

Conforme  § 5.º do art. 876 do CPC/2015 - AjudicaçãoÉ um ato judicial, dentro da expropriação de bens, que tem como objetivo transferir a posse de um bem de um devedor a um credor, dentro de uma execução de dívida. Com a adjudicação, a dívida é quitada a partir da transferência do bem. § 5.º do art. 876 do CPC/2015).

 

Quais categorias de imóveis são suscetíveis a uma avaliação?

A)   Quanto ao uso:

 

i)     Residencial;

ii)    Comercial;

iii)   Industrial;

iv)   Institucional;

v)    Misto.

 

b)    Quanto ao tipo:

 

i)     Terreno (Lotes urbanos ou Glebas urbanizáveis)

ii)    Apartamentos

iii)   Casas

iv)   Escritórios (sala ou andar corrido)

v)    Lojas

vi)   Galpões industriais

vii)  Vagas de garagem

viii) Misto

ix)   Hotéis e motéis

x)    Hospitais

xi)   Escolas

xii)  Cinemas e teatros

xiii) Clubes recreativos

xiv)       Prédios industriais.

 

Até a próxima!!!